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Ampliação do Conselho Municipal da Juventude é aprovada na Câmara

junho 10, 2016 1:27 pm
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Foto: Divulgação CMB

Com a presença de muitos jovens no plenário da Câmara Municipal de Blumenau, os vereadores aprovaram em primeira votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 1.596 que altera a estrutura do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

A proposta, que contou com oito emendas do vereador Vanderlei de Oliveira (PT) e uma subemenda [nº 6] do vereador Robinho (PR), visa aumentar a participação de membros da sociedade civil e de representantes de instituições não-governamentais.

Na próxima semana as emendas serão levadas novamente à apreciação dos vereadores para redação final, e posteriormente à sanção ou veto do prefeito.

Assista a manifestação da Juventude sobre o Conselho Municipal:

O que ó CMJ?

O Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado consultivo, de caráter permanente,  e tem o objetivo de garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à juventude na cidade.

As Emendas

A seguir estão as emendas aprovadas pelos parlamentares em primeira votação:

Emenda nº 01 (Modificativa)

Altera a redação do Art. 4º, alterado pela LC 981, “de composição paritária” para “de composição tripartite”.

Razões: Amplia-se a representação no Conselho, passando este a ser representado por 2/3 (dois terços) da sociedade civil e 1/3 (um terço) governamental, em simetria com o Conselho e Lei Federal. Conselhos desta natureza e magnitude devem estar representados pela sociedade civil, a exemplo dos Conselhos da Saúde e da Cidade.

Emenda nº 02 (Modificativa)

Altera a expressão “18 (dezoito) membros, constante na redação do Art. 5º, caput, para “27 (vinte e sete) membros”.

Razões: Adequar a redação, conforme nova composição proposta.

Emenda nº 03 (Modificativa)

Altera a redação do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º o art. 5º da Lei Complementar nº 921, de 24 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida das alíneas, h, i, j, l, m, n, o, p e, q, no inciso II;

a) 1 (um) representante do meio acadêmico de instituições de ensino superior com sede no Município;
h) 1 (um) representante da Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau/SC;
i) 1 (um) representante dos movimentos desportistas de lazer de Blumenau;
j) 1 (um) representante dos movimentos por mobilidade e acessibilidade urbana de Blumenau;
k) 1 (um) representante dos movimentos culturais de Blumenau;
l) 1 (um) representante do movimento LGBT de Blumenau;
m)1 (um) representante do Segmento dos trabalhadores de Blumenau;
n) 1 (um) representante dos movimentos da juventude negra de Blumenau;
o) 1 (um) representante do movimento de mulheres de Blumenau;
p) 1 (um) representante do movimento dos usuários do transporte público do município de Blumenau;

SUBEMENDA A Emenda nº 3

q) 1 (um) representante das entidades que atuam nas políticas das pessoas com deficiência.

Razões: 1. Manter as propostas iniciais e acrescer as entidades que atuam nas políticas para as pessoas com deficiência. Permanência dos dois representantes do meio acadêmico, constante na alínea a. Amplia-se a representação no Conselho, passando este a ser representado por dois terços da sociedade civil e um terço governamental, em simetria com o Conselho e Lei Federal. Por outro lado, contempla-se segmentos que fazem a vida real da cidade no seu dia a dia, tornando-os visíveis e efetivamente partícipes da construção e/ou implementação das políticas públicas para a juventude.

Emenda nº 04 (Modificativa)

Altera a expressão “9 (nove), constante na redação do Inciso II do Art. 5º, para “18 (dezoito) ”.

Razões: Adequar a redação, conforme nova composição proposta.

Emenda nº 05 (Modificativa)

Suprime a expressão “publicado em jornal de grande circulação e” constante no Art. 6º e, acrescenta a expressão e outros meios de publicidade não onerosos.

Razões: O Município já possui seu diário eletrônico, além de poder utilizar de diversos meios de publicidade, sem onerar os cofres públicos, tais como, TV Legislativa (em breve com sinal aberto), página na Internet, mídias sociais, murais, e-mails, etc.

Emenda nº 06 (Modificativa)

SUBEMENDA A Emenda nº 6

Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6º para a § 1º e institui mais uma § 2º com as seguintes redações:

PARÁGRAFO ÚNICO As Entidades e Movimentos não-governamentais deverão apresentar no ato da inscrição, documentos que comprovem sua legitimidade para a representação do respectivo segmento, de acordo com a presente lei;

Razões: O Município possui centenas de organizações e movimentos que, vivem e fazem a vida de Blumenau. Logo há a necessidade de Blumenau se conhecer, abandonar a burocracia, privilegiando a política.

Emenda nº 07 (Modificativa)

Altera a expressão “pela maioria”, por “por 2/3 (dois terços)”, no Inciso IV do Art. 7º.

Razões: Este é um caso de afastamento e, esta condição não pode ficar por vontade de uma maioria simples, precisa ser qualificada.

Emenda nº 08 (Modificativa)

Acrescenta no Art. 11, após “a requerimento”, os termos “prévio de uma semana”.

Razões: Normatizar para que não se cause transtorno em uma reunião ou atividade, inclusive evitando constrangimento por receber alguma entidade ou pessoa, sem a devida organização da pauta.

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Foto: Levante Popular da Juventude MG

Fonte: Assessoria do Mandato com informações Assessoria CMB

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